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De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assin...

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457941200938379
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. É de responsabilidade exclusiva do munícipio de Limeira a promoção de ações para ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito.

II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.

III. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

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