Suponha que a SANASA tenha publicado edital instau...

Q: Suponha que a SANASA tenha publicado edital instaurando procedimento licitatório para contratação da execução de obras de expansão de sua rede de coleta domiciliar, tendo um dos potenciais licitantes

A) não poderá determinar a suspensão do certame e tampouco impedir a assinatura do contrato, porém poderá reprovar as contas dos administradores da companhia, se concluir pela existência de ilegalidade. | B) poderá, se entender pertinente a impugnação, determinar a correção da ilegalidade para retomada do certame. | C) somente poderá determinar a suspensão da licitação se identificar indícios de improbidade administrativa, com a imediata remessa de expediente próprio ao Ministério Público. | D) não poderá suspender a licitação em curso, porém poderá, se entender presente ilegalidade que venha a macular o contrato subsequente, determinar a suspensão dos efeitos deste e a responsabilização dos administradores. | E) caso entenda plausível a impugnação, deverá requerer ao poder legislativo autorização para suspensão do certame ou, se o mesmo já tiver sido concluído, para a sustação dos efeitos do contrato dele decorrente.

457941200938516

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública

Suponha que a SANASA tenha publicado edital instaurando procedimento licitatório para contratação da execução de obras de expansão de sua rede de coleta domiciliar, tendo um dos potenciais licitantes apresentado impugnação perante o Tribunal de Contas do Estado, alegando a presença de cláusulas restritivas à competitividade. Diante de tal cenário, o Tribunal

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Suponha que a SANASA tenha publicado edital instaurando procediment...

Questões relacionadas para praticar

Suponha que a SANASA tenha publicado edital instaurando procediment...

Questões relacionadas para praticar