Pelo inciso LXXII do artigo 5º da Constituição Fed...

Q: Pelo inciso LXXII do artigo 5º da Constituição Federal conceder-se-á "habeas-data":I – sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por il

A) III apenas. | B) I, II e III. | C) I, apenas. | D) I e II, apenas. | E) II e III, apenas.

457941200938535

Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

Pelo inciso LXXII do artigo 5º da Constituição Federal conceder-se-á "habeas-data":

I – sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

II – para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

III – para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

É correto o que se afirma em:

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Pelo inciso LXXII do artigo 5º da Constituição Federal conceder-se-á "habeas-data":

I – sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

II – para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

III – para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

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