Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200939029Dagberto trabalha na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem-MG em um cargo de nível médio. Conforme previsto no Estat...1457941200939029Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 22/2022 - Estatuto dos Servidores Públicos de Santana da Vargem | Legislação Municipal de Santana da VargemDagberto trabalha na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem-MG em um cargo de nível médio. Conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.ASe Dagberto sofre uma limitação física definitiva, mas que não caracterize incapacidade permanente, poderá ser readaptado em cargo de nível superior. BDagberto somente adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício, tendo como condição a aprovação em avaliação de desempenho.Ce houver alguma restrição de saúde, verificada em inspeção médica, Dagberto pode ser revertido, temporariamente, para outro cargo efetivo.DCaso Dagberto venha a ser demitido indevidamente do cargo, a Administração deverá, de ofício, providenciar sua recondução ao cargo de origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058881Legislação Municipal (Minas Gerais)Levando-se em consideração as disposições sobre o Processo Legislativo Municipal presentes na Lei Orgânica de Maria da Fé, marque V para as afirmativa...Questão 457941200231817Legislação Municipal (Minas Gerais)Está em tramitação na Câmara de Vereadores de São João Nepomuceno projeto de lei municipal para divisão administrativa do território do Município que ...Questão 457941200361495Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Ordinária nº 1.582/1994 institui o Estatuto de Magistério de Esmeraldas e dá outras providências. Entre as vantagens específicas do professor, r...Questão 457941200371945Legislação Municipal (Minas Gerais)O estágio probatório é o período de tempo no qual o servidor é avaliado por seus superiores no âmbito da Administração Pública. Constatadas as condiçõ...Questão 457941200404578Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir. I. Os Poderes do Município (Legislativo, Executivo e Judiciário) exercerã...Questão 457941200926604Legislação Municipal (Minas Gerais)Em 10 de março de 2029, em seu primeiro ano de mandato, o Prefeito recém-eleito de Pouso Alegre veio a falecer, vítima de infarto fulminante. Em 5 de ...Questão 457941201067708Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que, em determinado período, não haja recursos financeiros suficientes para a concessão de progressão a todos os servidores elegíveis ao ben...Questão 457941201094430Legislação Municipal (Minas Gerais)Um vereador do Município de Unaí propôs um projeto de lei sobre registro, vacinação e captura de animais nas áreas urbanas. Considerando a Lei Orgânic...Questão 457941201172397Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o processo legislativo de acordo com as previsões da Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals...Questão 457941201946496Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba arrola as principais atribuições privativas do Município. São consideradas atribuições privativas do Munic...