Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200939111O Art. 81 da Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa define que as leis que estabelecerão o plano plurianual, as diretr...1457941200939111Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da CanoaO Art. 81 da Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa define que as leis que estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de inciativa do(a): APoder Executivo Municipal.BProcuradoria-Geral Municipal.CCâmara de Vereadores.DConselho Municipal de Planejamento.EPresidente da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038304Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão publi...Questão 457941200126604Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Complementar nº 790/2016 estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração ...Questão 457941200625249Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Não interrompe(m) o exercício a: I. Promoção. II. Readaptação. III. Recondução.Quais ...Questão 457941200629973Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico de Paraí considera ______________ a pessoa que devidamente ocupa um cargo público. Assinale a alternativa que preenche corretamente ...Questão 457941200797700Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 74 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município da administr...Questão 457941200993383Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Tributário Municipal, o _______ será lançado __________, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício ...Questão 457941201437105Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa dispõe que a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência privativa, cabe a qualquer verea...Questão 457941201475678Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A _______ é o ato de investidura em cargo público. ________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo púb...Questão 457941201727745Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Manuela,cumprindo os requisitos previsto na mencionada Lei, terá direito ao prêmio por assiduidade, que lhe assegura:Questão 457941202083794Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A mencionada Lei determina que a Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul deverá ter comissões permanentes e temporárias, conforme o estab...