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Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente fica...
À luz da orientação prevalente no STF acerca da garantia fundamental de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença pen...
Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Acerca das autonomias constitucionais, da estrutura organizacional e do regime jurídico do MP na CF, julgue os itens a seguir. I- É possível a delegaç...
No que concerne ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de direitos fundamentais e sociais, assinale a opção correta.
No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Segundo a jurisprudência do STF, quando o...
Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse me...
No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue o item seguinte.O Distrito Federal possui as competências legislativas reservadas ao...
Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item q...