Assinale a opção correta a respeito das modalidade...

Q: Assinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato administrativo e suas formas de execução.

A) O consórcio público, sob a forma jurídica de associação pública ou entidade de direito privado, depende da realização de contrato cuja celebração dependerá, obrigatoriamente, da prévia subscrição de protocolo de intenções pelos entes consorciados, que somente entregarão recursos mediante contrato de rateio, com o fim especial de gestão associada de serviços públicos. | B) Segundo a Lei n.º 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão que, por se tratar da modalidade patrocinada, consiste na estipulação de tarifa cobrada dos usuários dos serviços e de uma obrigatória contraprestação pecuniária do parceiro privado em favor do parceiro público. | C) Segundo a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a recomposição do equilíbrio contratual poderá ocorrer em razão do aumento do piso salarial da categoria do prestador de serviço em decorrência de dissídio coletivo, por constituir-se em fato imprevisível e inevitável. | D) As organizações sociais são entidades de direito público qualificadas mediante a celebração de termos de parceria com o Estado para a prestação de serviços de utilidade pública, tais como o ensino e a pesquisa científica. | E) De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a celebração de convênio deve seguir, obrigatoriamente, a exigência prévia do procedimento de licitação.

457941200939329

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais | Contratos Públicos | Gestão de Serviços Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Assinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato administrativo e suas formas de execução.

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Assinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato adm...

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Assinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato adm...

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