Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200939329Assinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato administrativo e suas formas de execução.1457941200939329Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais | Contratos Públicos | Gestão de Serviços Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroAssinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato administrativo e suas formas de execução.AO consórcio público, sob a forma jurídica de associação pública ou entidade de direito privado, depende da realização de contrato cuja celebração dependerá, obrigatoriamente, da prévia subscrição de protocolo de intenções pelos entes consorciados, que somente entregarão recursos mediante contrato de rateio, com o fim especial de gestão associada de serviços públicos.BSegundo a Lei n.º 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão que, por se tratar da modalidade patrocinada, consiste na estipulação de tarifa cobrada dos usuários dos serviços e de uma obrigatória contraprestação pecuniária do parceiro privado em favor do parceiro público.CSegundo a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a recomposição do equilíbrio contratual poderá ocorrer em razão do aumento do piso salarial da categoria do prestador de serviço em decorrência de dissídio coletivo, por constituir-se em fato imprevisível e inevitável.DAs organizações sociais são entidades de direito público qualificadas mediante a celebração de termos de parceria com o Estado para a prestação de serviços de utilidade pública, tais como o ensino e a pesquisa científica.EDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a celebração de convênio deve seguir, obrigatoriamente, a exigência prévia do procedimento de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009923Direito AdministrativoAs vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo...Questão 457941200247277Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre...Questão 457941200296400Direito AdministrativoTendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da...Questão 457941200690617Direito AdministrativoNo que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), julgue o item abaixo.Em caso de comprovada prática de ato tipificado em legislação pertine...Questão 457941200851884Direito AdministrativoCabe ao presidente da República aplicar a penalidade de demissão ao servidor público, sendo essa competência não delegável.Questão 457941201059268Direito AdministrativoCom relação às espécies e à classificação dos agentes públicos, bem como a cargo, emprego e função pública, assinale a opção correta.Questão 457941201321745Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. H...Questão 457941201333943Direito AdministrativoA respeito de organização administrativa, administração direta e indireta, espécies de atos administrativos e poderes administrativos, julgue o item a...Questão 457941201534679Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.A responsabilidad...Questão 457941202002703Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.Em virtude do princípio da uni...