Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200939602Qual das seguintes afirmativas sobre as entidades de direito público e privado está correta com base na legislação brasi...1457941200939602Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilQual das seguintes afirmativas sobre as entidades de direito público e privado está correta com base na legislação brasileira: AAs autarquias são entidades de direito privado criadas por lei, regendo-se exclusivamente pelas normas do Código Civil em relação ao seu funcionamento com finalidade lucrativa.BAs pessoas jurídicas de direito público, incluindo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, seguem as normas do Código Civil apenas se não houver disposição em contrário, mantendo-se sob a legislação específica que as criou. COs estados e municípios são considerados entidades de direito privado, exceto quando especificado em legislação em contrário, e, portanto, seguem as normas do Código Civil em sua totalidade. DAs entidades de direito público, como a União e os municípios, regem-se exclusivamente pelas normas do Código Civil em relação ao seu funcionamento, independentemente de disposição em contrário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168913Direito CivilNos termos do Código Civil, não corre prescrição:Questão 457941200555122Direito CivilDe acordo com a legislação brasileira, como é instituído formalmente um condomínio edilício:Questão 457941200726992Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, podemos afirmar corretamente, EXCETO:Questão 457941200902075Direito CivilNo contexto do comodato, qual das seguintes obrigações recai sobre o comodatário segundo o Código Civil:Questão 457941200973983Direito CivilQual artigo do Código Civil Brasileiro estabelece que o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis:Questão 457941201064725Direito CivilQual das seguintes situações pode ser considerada um comportamento anti-social de acordo com a legislação condominial brasileira:Questão 457941201432262Direito CivilA pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação...Questão 457941201590956Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro, qual é a principal característica que diferencia o mútuo do comodato:Questão 457941201670652Direito CivilSegundo o Novo Código Civil, qual é a penalidade máxima para um condômino que adota comportamento reiteradamente anti-social:Questão 457941202018876Direito CivilSegundo o Código Civil Brasileiro, qual é a condição para que o mútuo a pessoa menor possa ser reavido: