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Sobre a pluralidade do conceito de família, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em sua redação original, reconheceu expressament...
Se adotado o seguinte critério distintivo proposto por Agnelo Amorim Filho: 1 o ) Estão sujeitas a prescrição: todas as ações condenatórias e somente ...
Em relação aos bens, sua classificação e espécies,
Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho são uma universalidade de
No que tange às relações de parentesco e à filiação, é correto afirmar:
A respeito da solidariedade passiva, considere: I. O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito de exigir também por inteiro, de cada um do...
Considere:I. A hipoteca de um terreno. II. Os direitos autorais. III. Uma floresta. São bens imóveis os indicados APENAS em
Nas obrigações solidárias:
Aos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de dano, fundada na responsabilidade civil, contra Roberto, seu pai, em razão de fato ocorrido ...
De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a