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Assinale a modalidade de licenciamento ambiental que autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações consta...
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuido...
Com relação à CONAMA 430/11, esta dispõe sobre:
Dentre os fundamentos nos quais se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se:
O manancial de abastecimento público é a fonte de água doce superficial ou subterrânea utilizada para consumo humano ou para o desenvolvimento de ativ...
Desde sua a criação, em 1989, o Prev fogo tem elaborado, ainda que descontinuamente, planejamentos de prevenção e combate aos incêndios florestais, at...
A Lei nº 11.105/2005, de 24 de março de 2005, inovou o sistema jurídico de proteção ambiental pátrio ao dispor expressamente sobre o princípio da prec...
A respeito do Decreto nº 5.758/2006, é correto afirmar que:
A mineração é atividade extremamente poluente, mas ao mesmo tempo muito necessária ao desenvolvimento do município, em especial na área de construção ...
Considerando a Lei de Crimes Ambientais, a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: