Assinale a alternativa que descreva a situação em ...

Q: Assinale a alternativa que descreva a situação em que o contribuinte pode ser submetido a sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do imposto e a arbitramento do valor das operações ou p

A) Quando deixar de entregar, por período superior a 60 (sessenta) dias, declaração exigida pela legislação. | B) Quando ocorrer a inutilização ou extravio de livros ou documentos fiscais. | C) Quando mantiver equipamento emissor de cupom fiscal em desacordo com as normas regulamentares. | D) Quando, por qualquer motivo, haja necessidade de controlar operações abrangidas por termo de acordo ou regime especial. | E) Quando deixar de recolher imposto devido, em prazo estabelecido na legislação.

457941200939979

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 05/1975 - Código Tributário Estadual

Assinale a alternativa que descreva a situação em que o contribuinte pode ser submetido a sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do imposto e a arbitramento do valor das operações ou prestações.

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Assinale a alternativa que descreva a situação em que o contribuint...

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