Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200939979Assinale a alternativa que descreva a situação em que o contribuinte pode ser submetido a sistema especial de controle, ...1457941200939979Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 05/1975 - Código Tributário EstadualAssinale a alternativa que descreva a situação em que o contribuinte pode ser submetido a sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do imposto e a arbitramento do valor das operações ou prestações.AQuando deixar de entregar, por período superior a 60 (sessenta) dias, declaração exigida pela legislação.BQuando ocorrer a inutilização ou extravio de livros ou documentos fiscais.CQuando mantiver equipamento emissor de cupom fiscal em desacordo com as normas regulamentares.DQuando, por qualquer motivo, haja necessidade de controlar operações abrangidas por termo de acordo ou regime especial.EQuando deixar de recolher imposto devido, em prazo estabelecido na legislação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026907Legislação EstadualDe acordo com a Lei n. 6.107/94, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. As alternativas a segu...Questão 457941200216366Legislação EstadualEm matéria de frequência ao serviço e cumprimento da carga horária, o Estatuto dos Servidores P blicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677...Questão 457941200426375Legislação EstadualAo final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse ...Questão 457941200767320Legislação EstadualÉ devido ITCD ao Estado do Amapá:Questão 457941200864855Legislação EstadualEm substituição ao regime normal de apuração do imposto, as empresas prestadoras de serviços de transporte, relacionadas a seguir, devem pagar mensalm...Questão 457941200945031Legislação EstadualAo analisar as questões atinentes à hierarquia, no âmbito do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, à luz do disposto na Lei nº 6.843/...Questão 457941201467396Legislação EstadualEm uma abordagem policial com viatura “4 rodas”, a equipe de policiais, composta por 2 (dois) integrantes, se deparou com pessoas em atitude sob funda...Questão 457941201500116Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei nº 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.Questão 457941201540548Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que indica as penalidades disciplinar...Questão 457941202058068Legislação EstadualSegundo a Lei n. 5.351, de 15 de dezembro de 2008, o parcelamento dos créditos do Estado do Rio de Janeiro, inscritos em dívida ativa: