Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200940097Tendo em vista as regras previdenciárias do servidor público, dispostas no art. 40 da Constituição Federal de 1988, em e...1457941200940097Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresTendo em vista as regras previdenciárias do servidor público, dispostas no art. 40 da Constituição Federal de 1988, em especial aquelas com as alterações produzidas pela Emenda Constitucional n o 103/2019, assinale a alternativa correta.AO tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal não será contado para fins de aposentadoria.BO servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, quando atingir a idade de 80 anos.COs proventos de aposentadoria poderão ser inferiores ao valor do salário mínimo. DOs ocupantes do cargo de professor terão idade mínima para aposentadoria reduzida em 15 anos.EO servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111912Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais que regem a administração pública se aplicamQuestão 457941200284749Direito ConstitucionalConsiderando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir. A regra da responsabilidade civil o...Questão 457941200880009Direito ConstitucionalO Direito Constitucional no Brasil, pós-Constituição de 1988, passou a preocupar-se com o aperfeiçoamento dos direitos e das garantias fundamentais. C...Questão 457941200981039Direito ConstitucionalNo que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. A ação direta intervent...Questão 457941201218706Direito ConstitucionalO artigo 144 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 82/2014, que acrescenta a ele a segurança viária no âmbito dos estados...Questão 457941201292657Direito ConstitucionalQual princípio da administração pública foi incluído na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998?Questão 457941201295997Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201773535Direito ConstitucionalA Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que de...Questão 457941201798065Direito ConstitucionalRelativamente ao tema dos vencimentos, da remuneração e dos subsídios no âmbito dos agentes públicos, de acordo com a jurisprudência dominante do Supr...Questão 457941201996879Direito ConstitucionalConsiderando a ordem econômica e financeira das Finanças Públicas e do Sistema Tributário Nacional, e com base na Constituição Federal vigente, assina...