Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200940116No que tange aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, afirma-se que1457941200940116Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que tange aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, afirma-se queAa casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em casos de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial, independentemente do horário do dia.Bnenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.Ca lei penal poderá retroagir para beneficiar ou prejudicar o réu. Dé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, respeitados os limites estabelecidos pela censura e pela obtenção de licença nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005436Direito ConstitucionalEm relação às disposições constitucionais sobre a Administração Pública é correto afirmar queQuestão 457941200238811Direito ConstitucionalSobre os direitos e as garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal da República:Questão 457941200704471Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,Questão 457941200809612Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988 é correto afirmar que o (s)Questão 457941201078818Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988,Questão 457941201222265Direito ConstitucionalNÃO é um princípio no qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais:Questão 457941201634484Direito ConstitucionalFazem parte dos princípios da Administração Pública direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988:Questão 457941201680932Direito ConstitucionalNÃO é um dos fundamentos da República Federativa do BrasilQuestão 457941201920582Direito ConstitucionalBaseando-se na Constituição Federal de 1988, relacione os termos presentes no texto legal às suas respectivas correspondências.1. Brasileiros natos 2....Questão 457941202054473Direito ConstitucionalRelativamente aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que