Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200940131

Sobre a repartição de competências constitucionais, pondere sobre o...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Distribuição de Competências Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200940131
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Sobre a repartição de competências constitucionais, pondere sobre os itens que se seguem.

I. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e no exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal.

II. Viola a autonomia dos Municípios lei estadual que fixa o número de vereadores ou a forma como essa fixação deve ser feita.

III. É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.


Após análise dos itens, conclui-se que
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200142780Direito Constitucional

O Congresso Nacional aprovou, respeitadas as regras constitucionais e legais, uma nova lei através de processo legislativo lícito. Enviada a lei ao Pr...

#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941200512324Direito Constitucional

Ishir Abdulah, iraniano, é físico formado no exterior com os seus diplomas de mestrado e doutorado registrados no Brasil, tendo realizado concurso par...

#Direito de Nacionalidade#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade
Questão 457941200794029Direito Constitucional

Certa Lei municipal vedou a dispersão de agrotóxico por meio de aeronave. De acordo com entendimento da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Fed...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios
Questão 457941200942658Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente, EXCETO:

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal
Questão 457941201698929Direito Constitucional

O Estado Y, diante da inércia da União que não havia legislado até aquele momento sobre a matéria, editou lei tratando sobre normas gerais de direito ...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Estados
Questão 457941201801628Direito Constitucional

Ao interessado em se tornar servidor público da área da saúde, é imprescindível o conhecimento das regras constitucionais a respeito do assunto. Tendo...

#Saúde Pública#Política Social

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do Instituto Consulplan