Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200940293Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- fic...1457941200940293Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Identificação Criminal - Lei 10.054/2000 | Lei nº 12.037/2009 - Identificação CriminalConforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quando Aassim determinar o representante do Ministério Público. Ba critério do responsável pela apresentação de preso. Co documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação. Da autoridade policial julgar conveniente. Eo investigado comparecer ao distrito policial portando somente a carteira de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200384787Legislação FederalAssinale a alternativa que completa, corretamente, o seguinte enunciado: Termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação são instrumento...Questão 457941200468204Legislação FederalO Decreto nº 5.377 de 23 de fevereiro de 2005 estabelece princípios básicos da Política Nacional para os Recursos do Mar, dentre os quais está:Questão 457941200634548Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) prevê procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informaç...Questão 457941200755977Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal no 12.037/2009, artigo 2o , a identificação civil é atestada, entre outros, pelo seguinte documento:Questão 457941200806016Legislação FederalPerseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos ...Questão 457941200993750Legislação FederalOs processos em trâmite no âmbito do Poder Legislativo, que versem sobre proposituras legislativasQuestão 457941201217892Legislação FederalA autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos...Questão 457941201495495Legislação FederalCom a finalidade de otimizar o acesso da população a determinado bairro da cidade, a Prefeitura de Sumaré planeja criar um túnel, trazendo inegáveis b...Questão 457941201532129Legislação FederalSobre incorporações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201585807Legislação FederalA Lei Federal no 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8o , determina que constituem objetivos da Política Nacional ...