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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedado aos juízes:
De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, quando o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público ad...
De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, quando os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, tor...
Marque a alternativa incorreta.
Marque a alternativa incorreta.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (DREM) de 30% p...
Marque a alternativa incorreta.
Marque a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que NÃO está prevista na Constituição Federal de 1988.
O conceito de Seguridade Social foi instituído pela Constituição Federal de 1988 para assegurar direitos. A Carta Magna apresenta três grandes sistema...