O Plano Plurianual (PPA) tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da admini...

Assinale a alternativa que contém a assertiva correta em relação às funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, originárias da Constituição Fede...

De acordo com o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, pertence ao Exercício Financeiro: I. As receitas nele arrecadadas; II. As despesas legalmente empenhad...

O equilíbrio entre receita e despesa é um princípio orçamentário que deve ser entendido, não simplesmente como uma igualdade aritmética entre receita ...

Em matéria orçamentária, a Constituição Federal de 1988 em seu art. 165, §8º diz: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsã...

Identifique nas alternativas a seguir, o tipo de orçamento que se caracteriza por dar ênfase nas realizações.

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão ...

De acordo com a Instrução Normativa STN nº 01/97, o convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pe...

Deverão ser reconhecidas em dotação específica consignada para fazer face às despesas de exercícios já encerrados, aquelas:

Com base no Artigo 11 da Lei n° 4.320 de 1964, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

Uma das alternativas abaixo faz referência ao PPA– Plano Plurianual. Identifique-a.