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Qual dos seguintes artigos da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios aplicáveis à administração pública, e são essenciais para orientar...
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro e F para falso: (__) O princípio da soberania nacional se m...
A Defensoria Pública é um instrumento indispensável à consecução da assistência jurídica gratuita, sendo essencial à função jurisdicional do Estado. C...
Segundo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit...
No cenário internacional contemporâneo, a República Federativa do Brasil tem desempenhado um papel relevante nas discussões sobre a governança global,...
Qual alternativa apresenta uma competência exclusiva dos Municípios, conforme a Constituição Federal?
Em uma análise sobre a estrutura e as atribuições do Poder Executivo Federal, observa-se que a Constituição da República Federativa do Brasil estabele...
Em relação ao Poder Constituinte, no âmbito do Direito Constitucional, pode-se afirmar que: I. O Poder Constituinte Originário é condicionado e limita...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o prazo de validade do concurso público, prorrogável uma vez por igual período, será de:
As afirmativas abaixo referem-se ao Capítulo VII (artigos 37 a 41) da Constituição Federal de 1988, analise-as e coloque V para verdadeiro e F para fa...