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Conforme o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, no que diz respeito à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Acerca da responsabilidade do policial militar perante a legislação em vigor, é correto afirmar que
Considere a seguinte hipótese: um Sd PM com 9 (nove) anos de serviço é submetido a Processo Administrativo Disciplinar e, durante a instrução, complet...
No tocante à execução das decisões, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 67/93, a parte da decisão que não tenha sido objeto de recurso, nos caso...
Com relação à Avaliação Psicológica dos Policiais Militares Inativos para a Aquisição e Porte de Arma de Fogo, assinale a alternativa correta.
Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,
Conforme o disposto na Lei n. o 10.261/68, o funcionário público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão de erro de cálculo contra a Fazenda Es...
Chegou ao conhecimento do Diretor de Departamento de Secretaria Estadual que Josué, seu subordinado e servidor público efetivo do Estado de São Paulo,...
Conforme o Decreto Estadual n° 8.468, artigo 18, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, em condições usuais, direta ou...
Segundo as regras de repartição de receitas tributárias, o Estado de São Paulo destinará aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre a ...