Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200940481O sistema de governo estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina a seguinte conse...1457941200940481Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaO sistema de governo estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina a seguinte consequência:AImpossibilidade de apreciação judicial de conflitos entre os Poderes Legislativo e Executivo.BProibição de atuação do Poder Legislativo na matéria de responsabilidade política do Chefe do Executivo.CPrevisão de matérias de iniciativa legislativa privativas do Chefe do Poder Executivo.DInstituição do presidencialismo clássico, inclusive com a aplicação desse sistema nas esferas estadual e municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037620Direito ConstitucionalSobre os poderes do Estado, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200257764Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais civis, é CORRETO afirmar:Questão 457941200331504Direito ConstitucionalO Poder Constituinte é complexo, de fundamentação política e/ou jurídica, sendo exercido pela autoridade inicial do Estado, por Assembleia Constituint...Questão 457941200544144Direito ConstitucionalO direito fundamental à privacidade, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possui como garantia:Questão 457941201048550Direito ConstitucionalAcerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201389035Direito ConstitucionalSuponha que um partido político tenha ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma determinada...Questão 457941201398526Direito ConstitucionalO seguinte agente NÃO pode ser considerado autoridade coatora em sede de mandado de segurança:Questão 457941201489726Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:Questão 457941201799896Direito ConstitucionalSegundo José Afonso da Silva, o controle de constitucionalidade tem por objetivo estabelecer, tecnicamente, a supremacia da Constituição frente ao ord...Questão 457941201889209Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em: