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Nos termos da Constituição da República, não compete privativamente ao Senado Federal:
No que se refere aos direitos sociais proclamados pela constituição brasileira, assinale a proposição INCORRETA:
Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I – Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constituc...
Quanto às atribuições constitucionais do CNJ é correto afirmar que:
Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I – Compete privativamente à União legislar sobre: direito civil, comercial, penal, proces...
Sobre as funções institucionais do Ministério Público é incorreto afirmar:
Considerando o texto da CF/88 é correto afirmar que:
Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário do Brasil. II – A Justiça Comum se d...
Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República é correto afirmar:
Considerando a contratação da administração pública é INCORRETO afirmar que: