José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazen...

Considere a definição constante do Código Florestal regulamentado pela Lei nº 12.651/2012: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a ...

A Lei dos Crimes Ambientais foi a primeira legislação que criminalizou a conduta praticada pelas pessoas jurídicas, a despeito de toda a discussão que...

Segundo a Instrução Normativa do IBAMA no 141/2006, analise: I. A fauna sinantrópica é definida como populações animais de espécies silvestres nativas...

Empresa Z, do ramo de atividade de separação e reciclagem de lixo, está instalada há cerca de 7 anos em Manaus. Quando do início das atividades a empr...

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com um...

Por decisão do representante contratual da Empresa BETA, que produz fertilizante agrícola, alguns funcionários, inclusive o próprio representante cont...

Tratando-se de unidades de conservação, considera-se unidade de uso sustentável:

Segundo prevê o art. 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial ...

São princípios da Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente: I. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais....

O Art. 2º da Lei nº 6.803/1980 dispõe sobre a obrigatoriedade para as zonas de uso estritamente industrial