Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200941050Sobre o servidor público, considerando o previsto na Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta...1457941200941050Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre o servidor público, considerando o previsto na Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta. AÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. BOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.CPoderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.DO servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.EAplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Próprio de Previdência Social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223294Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:Questão 457941200425097Direito ConstitucionalSegundo o Art. 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências comum da União, dos Estados, do Distrito Fede...Questão 457941200718317Direito ConstitucionalOs Municípios brasileiros possuem Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, representados, respectivamente, pelo(a):Questão 457941200845360Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, no art. 103-A, que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços ...Questão 457941200911333Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941201116920Direito ConstitucionalA quem compete julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Advogado-Geral da União?Questão 457941201491437Direito ConstitucionalConsiderando a estrutura do Poder Legislativo nos Municípios, é correto afirmar que:Questão 457941201735101Direito ConstitucionalCláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo por proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é...Questão 457941201884998Direito ConstitucionalCompete privativamente à União:Questão 457941201952844Direito ConstitucionalÉ da Competência exclusiva do Congresso Nacional: