De acordo com a Lei Federal n.o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigências para obtenção da anotação de responsabilidade técnica (ART).
Sem ART assinada não é permitido executar qualquer serviço de engenharia, arquitetura ou agronomia.