Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200941327De acordo com o Código de Ética Farmacêutica (Resolução n° 596/2014), assinale a alternativa que indica um dever do farm...1457941200941327Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de FarmáciaDe acordo com o Código de Ética Farmacêutica (Resolução n° 596/2014), assinale a alternativa que indica um dever do farmacêutico. AQuando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, não é necessária a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia. BNa hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, a comunicação formal e documentada deverá ocorrer em até 10 dias úteis após o fato. CComunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em dois dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador. DComunicar previamente ao Conselho Regional de Farmácia, por telefone, o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua. EComunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310722Legislação FederalA Lei no 11.124/2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social...Questão 457941200421392Legislação FederalO Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil conceitua contrapartida como obrigação contratual de comprovação pela patrocinada junto à Apex-Brasil, em ...Questão 457941200464191Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta somente conteúdos que fazem parte do Núcleo de Conhecimentos Profissionais, previsto nas Diretrizes Curriculares ...Questão 457941200535455Legislação FederalNo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o bloco de assinatura é a funcionalidade utilizada para que um documento seja assinado por um ou mais usuá...Questão 457941200609830Legislação FederalCom relação à Lei no 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, cria a Política Nacio...Questão 457941200690436Legislação FederalAcerca de sistemas de abastecimento urbano de água, assinale a alternativa correta.Questão 457941201188434Legislação FederalConsoante o que determina o Regimento Interno no tocante às Comissões Temporárias do CAU/ES, assinale a alternativa correta.Questão 457941201574910Legislação FederalComo diretriz de política urbana, a Lei nº 11.888/2008 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a c...Questão 457941201809314Legislação FederalNo que se refere à Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n o 12.527/2011), que regula o acesso a informações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201953919Legislação FederalConsiderando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir. A Lei de Migraç...