Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200941393Segundo o disposto na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), das decisões finais de condenação ou absolvição proferidas por ju...1457941200941393Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos EleitoraisSegundo o disposto na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), das decisões finais de condenação ou absolvição proferidas por juiz eleitoral cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, a ser interposto no prazo de A15 (quinze) dias. B2 (dois) dias. C5 (cinco) dias. D10 (dez) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257432Direito EleitoralSão afirmações relacionadas ao processo de institucionalização da participação, no Brasil, EXCETO:Questão 457941200479382Direito EleitoralNos termos da Lei Federal nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, estão corretas as seguintes afirmativas, EXCETO:Questão 457941200629004Direito EleitoralAinda sobre o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200658726Direito EleitoralConforme a Lei Federal nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, são permitidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas em rel...Questão 457941201970901Direito EleitoralConforme a Lei das Inelegibilidades, a Lei Complementar nº 64/1990, é correto afirmar, EXCETO: