Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200941455O regime de trabalho na Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) é o emprego público. Considerando ...1457941200941455Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO regime de trabalho na Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) é o emprego público. Considerando as regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos em sentido amplo, assinale a assertiva correta.AO processo de seleção dos empregados públicos da FEPAM, não é um concurso público propriamente dito, já que a Constituição Federal reserva o ingresso por concurso apenas para os estatutários.BO valor máximo de remuneração para os empregados públicos da FEPAM é o teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.CO vínculo de advogado concursado da FEPAM, havendo compatibilidade de horários, é compatível com um vínculo de professor em escola municipal de Porto Alegre. DOs empregados públicos da FEPAM, por força de recente alteração constitucional, passam a contribuir para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.EO vínculo de advogado concursado da FEPAM, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, veda a concessão de afastamento para exercício de mandado eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025057Direito ConstitucionalA organização do Estado brasileiro comporta normas político-administrativas que devem ser observadas pelos entes da Federação. Nesse sentido, entende-...Questão 457941200190206Direito ConstitucionalA respeito das competências constitucionalmente previstas aos entes federativos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200312153Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe sobre duas fórmulas de cálculo do número de deputados que comporão as Assembleias Legislativas dos Estados. Se o estado ...Questão 457941200457172Direito ConstitucionalNo que se refere aos servidores públicos à luz da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remune...Questão 457941200498231Direito ConstitucionalA respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200874423Direito ConstitucionalConstam do regime jurídico dos servidores públicos diversos direitos que também são garantidos aos trabalhadores que exercem atividades regidas pela C...Questão 457941201158411Direito ConstitucionalA Constituição trouxe algumas vedações aos entes federados, com a finalidade de trazer equilíbrio às suas relações, garantida a igualdade entre os cid...Questão 457941201165690Direito ConstitucionalAnalise as situações hipotéticas a seguir, que tratam de projetos de lei propostos no âmbito da Câmara Municipal e assinale a afirmativa que represent...Questão 457941201298364Direito ConstitucionalA organização do Estado, nos termos da Constituição Federal brasileira, é estruturada de acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na Carta ...Questão 457941201555440Direito ConstitucionalSobre as regras constitucionais a respeito da educação e cultura, analise as afirmativas a seguir. I. A educação básica obrigatória e gratuita dos qua...