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Quando o texto constitucional de 1988 assegura que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e...

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457941200941694
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, a Constituição está se referindo ao direito 
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