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João, funcionário público da Prefeitura do Município de Bagé, é responsável pela publicidade dos serviços do órgão público. Considerando o §1º, do Art...
Nos termos do artigo 1º da Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil o(a), EXCETO:
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:I. O Plenário do STF, com repercussão geral, decidiu que as guardas municipais têm competência para...
Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Em relação à Defensoria Pública, a Constituição Federal estabelece que:I. É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumb...
São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Considerando o texto da Constituição da República de 1988, são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais,...
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que leis e atos normativos municipais:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou ...
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