Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200942056A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. C...1457941200942056Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Disciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do DescobertoA Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o ato de posse?ADivulgação da frequência e das atividades realizadas pelo funcionário na sua função. BPublicação da lista de aprovados para convocar os nomeados para a posse.CAceitação formal da investidura, atribuições, deveres e responsabilidades de cargo público.DAtribuição de uma pasta funcional para o candidato aprovado em concurso público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088033Legislação Municipal (Goiás)De acordo com Lei nº 1.292 de 2021, conhecida como o Código do Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, qual é a principal função do Conselho M...Questão 457941200136750Legislação Municipal (Goiás)São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de re...Questão 457941200165560Legislação Municipal (Goiás)Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto, dentre outras, as seguintes competências: promover a proteção do patrimônio histórico-cultural; cri...Questão 457941200220891Legislação Municipal (Goiás)São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do DescobertoQuestão 457941200609163Legislação Municipal (Goiás)Consoante a Lei Municipal 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, são formas de provim...Questão 457941200617370Legislação Municipal (Goiás)Ruídos podem causar transtornos tanto aos seres humanos quanto aos animais, causando problemas auditivos, problemas no sono, irritação e outros. Consi...Questão 457941201095856Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Decreto n. 5.450/2005, em seu Art. 8º, à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou ...Questão 457941201191489Legislação Municipal (Goiás)De acordo com os artigos 2o e 4o , inciso III da Lei municipal nº 9.861/2016, formular alegações e apresentar documentos que serão objetos de consider...Questão 457941201355288Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, pode ser objeto...Questão 457941201561992Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município de Goiânia, é de competência do Município: