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Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,
Atente às seguintes afirmações a respeito da responsabilidade das partes por dano processual: I. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litig...
Assinale a opção que NÃO corresponde a uma habilidade do mediador de conflitos.
Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar-se que
Atente ao seguinte dispositivo legal: “Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, con...
No procedimento comum cível,
Atente ao que se afirma a seguir sobre o processo de mediação de conflitos: “O processo de mediação de conflitos pode ser compreendido como: I. reconc...
Segundo a lei processual civil, os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empre...
De acordo com a lei processual civil brasileira, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribu...
Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA.