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De acordo com a Lei n° 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

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457941200942079
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
De acordo com a Lei n° 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
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