Quanto ao direito de laje, assinale a afirmativa I...

Q: Quanto ao direito de laje, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar, gozar e dispor. | B) A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas. | C) O seu titular poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dostitulares da construção-base e das demais lajes, e que sejam respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes. | D) No caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem.

457941200942244

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje

Quanto ao direito de laje, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Quanto ao direito de laje, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Quanto ao direito de laje, assinale a afirmativa INCORRETA.

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