Deputados Estaduais filiados aos Partidos Políticos Alfa, Beta e
Gama, almejavam constituir um bloco parlamentar no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Em uma análise preliminar, feita pelas respectivas assessorias, foi-lhes informado que
I. as lideranças dos partidos que formem o bloco parlamentar
perderão atribuições e prerrogativas regimentais quando do
encaminhamento das votações;
II. o partido que integrar um bloco parlamentar não poderá, ao
mesmo tempo, fazer parte de outro; e
III. o bloco parlamentar precisa contar com pelo menos um sexto
dos membros da Assembleia Legislativa.
Aos analisarem as afirmativas das assessorias, os Deputados
Estaduais concluíram corretamente, à luz da sistemática
regimental, que