Atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência
correta, à luz do Decreto Estadual n.º 64842, de 05 de março de 2020.
( ) O PRADA conterá a individualização das áreas rurais consolidadas e das obrigações de
regularização, com a descrição detalhada de seu objeto, o cronograma de execução e de
implantação das fases do projeto, com metas bianuais a serem atingidas.
( ) A Secretaria de Agricultura e Abastecimento deverá orientar as medidas de regeneração
e de recomposição da vegetação, bem como as de compensação da Reserva Legal,
considerando o objetivo de regularização ambiental do imóvel rural e o equilíbrio econômicosocial do projeto a ser apresentado.
( ) A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, apreciará com prioridade os pedidos de
compensação de Reserva Legal com áreas inseridas em Unidades de Conservação pendentes
de regularização fundiária.