Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200942779A decretação de acusação ao Presidente da República, nos exatos termos do § 5º do art. 23 da Lei nº 1.079/50, tem como e...1457941200942779Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalA decretação de acusação ao Presidente da República, nos exatos termos do § 5º do art. 23 da Lei nº 1.079/50, tem como efeito imediato, até sentença final, aAdeliberação sobre a necessidade de implantação do estado de emergência. Bdeliberação sobre a conveniência de sua prisão preventiva.Cvedação do Presidente da República deixar o país. Dsuspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento.Eassunção do poder por uma junta provisória, formada pelo Vice Presidente, Presidente do Congresso e Presidente do Supremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250014Direito ConstitucionalOs denominados direitos fundamentais de terceira geraçãoQuestão 457941200456945Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941201140655Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.Questão 457941201178827Direito ConstitucionalNo ano de 2012, na Câmara dos Deputados, foi discutida, votada e rejeitada uma determinada proposta de emenda constitucional (PEC). No ano de 2013, a ...Questão 457941201381278Direito ConstitucionalSobre a Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201686597Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201799534Direito ConstitucionalNo Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas ...Questão 457941201819391Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públicoQuestão 457941201975102Direito ConstitucionalÉ uma competência constitucional privativa da União legislar sobreQuestão 457941202025569Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal define a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como a ação