Considerando as disposições do Código Civil acerca...

Q: Considerando as disposições do Código Civil acerca dos atos jurídicos ilícitos, assinale a alternativa correta:

A) Aquele que, por ação ou omissão voluntária violar direito e causar dano a outrem, desde que exclusivamente material, comete ato ilícito. | B) Constituem atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido. | C) O exercício regular de um direito, ainda que exceda os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, não configura ato ilícito. | D) A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente não é um ato ilícito. | E) Os atos praticados em legítima defesa constituem ilícito, todavia não podem ser penalizados.

457941200942970

Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Câmara de Matelândia - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil acerca dos atos jurídicos ilícitos, assinale a alternativa correta:

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