Acerca do tema funções essenciais à justiça, é cer...

Q: Acerca do tema funções essenciais à justiça, é certo que:

A) a garantia da inamovibilidade é conferida pela Constituição aos magistrados, aos membros do Ministério Público, aos membros da Defensoria Pública e aos procuradores do Estado. | B) na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei | C) é função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial, na forma da sua lei orgânica. | D) segundo entendimento do STF, a vedação ao membro do Ministério Público de exercício da advocacia não se aplica nos processos penais em que o membro do MP apresentar sua defesa atuando em causa própria. | E) o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei.

457941200942980

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia Pública

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