Relativamente à execução orçamentária, o Poder Executivo tem até ____________ dias, após a publicação dos orçamentos, pa...

Determinado Município recebeu da União, por meio de convênio, recursos de capital para realizar obras de melhoramento viário. Ao receber o repasse dos...

A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro nã...

O conceito de refinanciamento da dívida mobiliária envolve:

Restos a pagar são

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassar os limites definidos na lei, o percentua...

O Prefeito do Município Beta prevê uma dotação orçamentária no projeto de Lei Orçamentária Anual para a realização de uma olímpiada de conhecimentos e...

O processo de planejamento do orçamento público envolve três etapas, as quais ocorrem em sequência, conforme expresso, correta e respectivamente, na a...

A Comissão Mista, a que se refere a Constituição Federal, tem por incumbência a avaliação e emissão de pareceres sobre os projetos de lei relativos ao...

Analise as afirmações a seguir: I. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinç...

Com relação à execução orçamentária municipal, é correto dizer que nas