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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para NOVACAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação do Distrito Federal, Estatuto Social da NOVACAP.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme estabelece a Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.
Os imóveis alienados pela Novacap na área do Distrito Federal são fisicamente indivisíveis.