Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200943331Considerando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aqu...1457941200943331Ano: 2020Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas Altas | Lei Orgânica Municipal de Catas AltasConsiderando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aquisição de bens públicos, assinale a alternativa correta.ASão inalienáveis os bens imóveis públicos, edificados ou não, utilizados pela população em atividades de lazer, que por sua vez poderão ser destinados a outros fins mediante simples comprovação de sua ociosidade.BA aquisição de bem imóvel a título oneroso depende de prévia avaliação por comissão especialmente designada para tal fim, dispensada autorização legislativa quando comprovado interesse público.CA alienação de bem móvel é feita mediante procedimento licitatório e depende de avaliação prévia contida em laudo técnico elaborado por órgão competente.DÉ permitida a alienação de bens públicos não edificados utilizados como bens de uso comum do povo mediante prévia autorização legislativa que, uma vez concedida, dispensa a necessidade de avaliação do bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028017Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:Questão 457941200055197Legislação Municipal (Minas Gerais)Se o servidor tiver cometido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) de faltas injustificadas no período aquisitivo, este terá direito a quantos dias úteis...Questão 457941200086128Legislação Municipal (Minas Gerais)São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:Questão 457941200231940Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Capítulo IX, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), analise as afirmativas referentes a Vencimento e Remuneração: I -...Questão 457941200473201Legislação Municipal (Minas Gerais)A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera...Questão 457941200544017Legislação Municipal (Minas Gerais)São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO:Questão 457941200598955Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme art. 54, ________________________ compreende a implementação de ações de capacitação, de elevação de escolaridade, de formação profissional e...Questão 457941200658641Legislação Municipal (Minas Gerais)A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:Questão 457941200688182Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Catas Altas prevê vedações ao acúmulo remunerado de cargos públicos. No entanto, caso haja compatibilidade de horários,...Questão 457941201188506Legislação Municipal (Minas Gerais)São requisitos básicos para provimento de cargo público: I - nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei; II - ter idade mínima de 18 (d...