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Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país,...

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457941200943387
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.

Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa hipótese aplicar-se-á a lei penal brasileira de forma incondicionada, com base no princípio da universalidade, ou da justiça universal.
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