De acordo com a Lei 13.429, de 31 de março de
2017, que trata de trabalho temporário nas empresas
urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na
empresa de prestação de serviços a terceiros, é correto
afirmar:
A É permitida a contratação de trabalho temporário,
em qualquer hipótese, para a substituição
de trabalhadores em greve.
B O contrato de trabalho temporário, com relação
ao mesmo empregador, não poderá exceder
ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos
ou não, podendo ser prorrogado por até
trinta dias.
C É responsabilidade da empresa contratada
garantir todas as condições de segurança,
higiene e salubridade dos trabalhadores,
quando o trabalho for realizado em suas
dependências ou em local por ela designado.
D Constitui requisito para o funcionamento e
registro da empresa de trabalho temporário
no Ministério do Trabalho a prova de possuir
capital social de, no mínimo, R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
E O contrato de trabalho temporário pode versar
sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na
empresa tomadora de serviços.