O art. 165 da Constituição Federal de 1988 estabelece que
são leis de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). A respeito desses
instrumentos de planejamento, assinale a alternativa
CORRETA:
A A Lei Orçamentária Anual compreenderá as metas e
prioridades da administração pública federal,
estabelecerá as diretrizes de política fiscal e
respectivas metas, em consonância com trajetória
sustentável da dívida pública.
B A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá de
forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas
da administração pública federal para as despesas de
capital e outras dela decorrentes.
C A Lei Orçamentária Anual estabelecerá a previsão de
receitas, a fixação de despesas, bem como a política
de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
D O Plano plurianual consiste em um instrumento de
planejamento de longo prazo que estabelece as
diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras
dela decorrentes, e para as relativas as diretrizes de
políticas fiscal e respectivas metas.
E O Plano Plurianual consiste em um instrumento de
planejamento de médio prazo que estabelece as
diretrizes, os objetivos e as metas da Administração
Pública Federal para as despesas de capital e outras
dela decorrentes, e para as relativas aos programas
de duração continuada. Retrata, em visão macro, as
intenções do gestor para um período de quatro anos.