Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200943555De acordo com a Lei nº 5.194/66, uma empresa de Engenharia registada em um Conselho Regional pode exercer suas atividade...1457941200943555Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaDe acordo com a Lei nº 5.194/66, uma empresa de Engenharia registada em um Conselho Regional pode exercer suas atividades em outra Região sob a seguinte condição:Adesde que peça autorização na Região onde já está registradaBdesde que não tenha impedimento, pois já possui um registro em outra regiãoCse cancelar o registro da Região anterior Dse, no seu registro, constar a autorização para multirregiõesEdesde que vise, nessa nova Região, seu registroResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418890Legislação FederalManoel é guarda municipal do município ZX, cujo corpo de funcionários é superior a duzentos integrantes. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Est...Questão 457941200577536Legislação FederalAlém da vistoria, o documento expedido pela prefeitura municipal para que uma edificação seja ocupada é conhecido como:Questão 457941200612974Legislação FederalA Mútua é administrada por uma Diretoria Executiva cujos membros são indicados pelo CONFEA e pelos CREAs. A quantidade de membros indicada por cada um...Questão 457941200823815Legislação FederalAsdrubal é Técnico em Educação e atua no planejamento em órgão vinculado ao Ministério da Educação do governo federal. Nos termos da Lei Federal nº 9....Questão 457941201048893Legislação FederalNo cumprimento do seu dever legal de proteção preventiva, é previsto que cabe aos agentes da lei se utilizarem da força. De acordo com os princípios d...Questão 457941201053675Legislação FederalSegundo a Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração p...Questão 457941201075818Legislação FederalDe acordo com a Lei 6496/77, a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sujeitará o profissional ou a empresa a multa, vinculada ao maior v...Questão 457941201377681Legislação FederalPelo estabelecido na Lei nº 4.950-A/66, a remuneração de um engenheiro que realiza trabalho noturno é feita na base da remuneração do trabalho diurno ...Questão 457941201521728Legislação FederalA Lei nº 12.527/11, Cap. II, art. 6º, estabelece que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos ap...Questão 457941201853469Legislação FederalDe acordo com o ordenamento legal, artigo 3º da Lei Federal 13022/14, existem competências específicas a serem observadas na atuação do integrante da ...