Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200943655A Lei nº 10.871/2004, dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais deno...1457941200943655Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências ReguladorasA Lei nº 10.871/2004, dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. A esse respeito, assinale a alternativa correta. AOs cursos de especialização com carga horária mínima de 140 horas-aula, em área de interesse das entidades, poderão ser equiparados a cursos de pós-graduação em sentido amplo, inclusive sem a necessidade de avaliação do Comitê Especial para Concessão de Gratificação de Qualificação. BÉ de 44 horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos cargos a que se refere essa lei. CO interstício de 1 ano, de efetivo exercício em cada padrão, para a progressão do ocupante de cargo efetivo, poderá ser reduzido em até 50% mediante resultado de avaliação de desempenho ou da participação em programas de capacitação. DÉ vedada às Agências Reguladoras, referidas no anexo I dessa lei, a contratação de pessoal não concursado. EPara a progressão e promoção na carreira, a chefia imediata do servidor fará a aprovação baseada apenas na comparação entre a escolaridade do servidor e a exigida pelo cargo almejado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290047Legislação FederalEntende-se por Organismo Geneticamente Modificado (OGM)Questão 457941200409115Legislação FederalO pessoal-chave deve possuir experiência prática e a qualificação exigida pela legislação; para tanto, seu nível de instrução deve incluir, segundo a ...Questão 457941200524153Legislação FederalA Resolução COFECI nº 459/95 deu nova redação ao artigo 15 da Resolução nº 146/95, cujo teor descreve que os documentos solicitados pelo agente fiscal...Questão 457941200558855Legislação FederalApós o holocausto, ocorrido no seio germânico na Segunda Grande Guerra, o crime de genocídio passou a ser abominado em várias nações do mundo. No Bras...Questão 457941200977471Legislação FederalSegundo a Resolução nº 1.127/2009 do COFECI, o registro do estágio poderá ser cancelado a requerimento da concedente ou ex officio, pelo Presidente do...Questão 457941201071007Legislação FederalDe acordo com o Decreto Federal nº 81.871/78, assinale a alternativa que apresenta a condição para o exercício da profissão de Corretor de Imóveis e d...Questão 457941201250926Legislação FederalCom base na Lei nº 11.892/2008, sobre as finalidades, as características e os objetivos dos Institutos Federais, marque V para verdadeiro ou F para fa...Questão 457941201538880Legislação FederalSegundo o site oficial do Ministério da Cultura, sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC), analise as assertivas abaixo.I. Suas metas foram estabelecid...Questão 457941201576527Legislação FederalCom base na Lei nº 12.288/2010, sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no que se refere a sua organização e competência, é correto ...Questão 457941201973007Legislação FederalA Lei Federal nº 6.530/78, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina que os Conselhos Federal e Regionais serão admini...