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José ingressou com ação de usucapião contra empresa pública municipal, argumentando que é possuidor de uma área de servidão aparente e pretendendo a d...
Eugênio, empresário, faleceu em acidente de avião em 10 de janeiro de 2013, deixando diversos bens móveis e imóveis na capital paulista, e não possuin...
Sobre o contrato de compra e venda, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Em relação ao direito de usufruto convencional que recai sobre imóvel, assinale a alternativa correta.
Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Este conceito se refere à ...
Assinale a alternativa correta.
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Caio, servidor público municipal aposentado, contratou Tício para que ajuizasse ação contra o Município, pleiteando o pagamento de auxílio-alimentação...
No que diz respeito à nomeação do curador para aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, assinale a alternat...