Acerca da Resolução CONFEF nº 509/2023, que trata ...

Q: Acerca da Resolução CONFEF nº 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, assinale a alternativa correta.

A) A decisão do presidente do Conselho Regional que determinar o arquivamento da denúncia ou representação é insuscetível de recurso. | B) Da decisão do presidente do Conselho Regional que determinar o arquivamento da denúncia ou representação caberá interposição de recurso hierárquico pelo denunciante ao plenário do respectivo Conselho, no prazo de 15 dias a contar da juntada do aviso de recebimento aos autos. | C) O denunciante poderá interpor, no prazo de três dias, recurso diante da decisão do presidente do CREF que determinar o arquivamento da denúncia. | D) Após a identificação de que a denúncia se refere à infração ético‑disciplinar, o presidente do CREF remeterá os autos ao CONFEF para instauração do processo. | E) Da decisão do presidente do Conselho Regional que determinar o arquivamento da denúncia caberá interposição de recurso tão somente quanto ao mérito, no prazo de dez dias, dirigido ao CONFEF.

457941200943982

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física | Recursos no Processo Administrativo

Acerca da Resolução CONFEF nº 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, assinale a alternativa correta.

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