De acordo com o artigo 8° da Constituição Federal,...

Q: De acordo com o artigo 8° da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:

A) é obrigatória a filiação ao sindicato da respectiva categoria. | B) a criação de organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica se aperfeiçoará com o registro do respectivo ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. | C) é obrigatória autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. | D) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. | E) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

De acordo com o artigo 8° da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:

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