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Assinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.
É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,
A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.
No tocante ao Poder Legislativo, a Constituição Federal estabeleceu que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) terão poderes de investigação p...
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláus...
No direito brasileiro, é vedada a pena de.
O prazo de validade do concurso público, de acordo com a Constituição Federal, será de até
Considerando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis...
Suponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urbano. É competente para legislar...